Projetos de Lei

1. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins.

2. Autoriza o Governo do Estado do Tocantins, a estabelecer convênios para possibilitar o atendimento médico dos alunos matriculados nas escolas públicas estaduais.


3. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor CARLOS HENRIQUE AMORIM (GAGUIM), atual Governador do Estado do Tocantins.

4. Declara como Patrimônio Turístico, Cultural e Ambiental do Estado do Tocantins, o Lago de Palmas-TO.

5. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seccional Tocantins – ABRAJET/TO.

6. Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora MARIA DE FÁTIMA DIAS FERNANDES (Jornal Stylo).

7. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Doulos de Colinas do Tocantins-TO.

8. Institui a Semana Estadual de Atividade Física.

9. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Parque das Águas em Defesa da Moradia – ACPA, Araguaína-TO.

10. Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em caso de furto ou roubo.

11. Regulamenta a assistência religiosa às polícias e bombeiros militares do Estado do Tocantins.

12. Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito dos órgãos da administração pública estadual, da disponibilização, em seus respectivos quadros funcionais, de servidores capacitados na linguagem dos surdos.

13. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.

14. Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação, Cultural, Esportiva, Educacional e Ambiental de Formoso do Araguaia-TO.

15. Denomina de Rodovia Maria Aparecida Coelho de Sousa Vieira a TO-247 que interliga a Capital Palmas-TO a Santa Tereza do Tocantins-TO, que compreende os trechos de Taquaruçu a Buritirana e Santa Tereza do Tocantins a Lagoa do Tocantins-TO.

16. Torna obrigatória a instalação de banheiros públicos nos pontos de embarque e desembarque das balsas de travessia em todos os rios do Estado do Tocantins.

17. Denomina Rodovia José de Souza Dourado, o trecho da TO-020, que interliga as cidades de Novo Acordo a Aparecida do Rio Negro-TO.

18. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clarissas Capuchinhas do Coração Eucarístico de Jesus e Nossa Senhora Aparecida de Palmas-TO.

19. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio Social Bem Te Ver – BTVER de Miracema do Tocantins-TO.

20. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Município de Monte Santo do Tocantins - AMS.